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REGRAS MUNICIPAIS SOBRE DISTANCIAMENTO CONTROLADO
No último dia 11 de agosto foi publicado o Decreto Estadual nº 55.435, que estabeleceu a possibilidade de substituição das medidas previstas no âmbito da legislação estadual, por outras, baseadas em plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia da Covid-19, instituídos pelos municípios.
Com base nesta possibilidade, no dia 12 de agosto, os Prefeitos dos Municípios que integram a Região de Agrupamento nº 06 do modelo de distanciamento controlado estabelecido pelo Governo do Estado (Taquara, Igrejinha, Três Coroas, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Rolante, Riozinho e Parobé), reuniram-se para decidir acerca das alterações a serem propostas, em relação às medidas recomendadas pelo Governo Estadual. E, à partir desta reunião, foram estabelecidos os seguintes critérios:
a) Quando a Região estiver enquadrada nas bandeiras amarela, laranja ou preta, permanecerão vigentes os critérios do protocolo do Governo do Estado (Decreto nº 55.413, de 04.08.2020);
b) Quando a Região estiver enquadrada em bandeira vermelha, haverá flexibilização, com adoção de critérios de bandeira laranja, nas atividades de alimentação e comércio.

Diante de tais decisões adotadas de forma conjunta pelos Prefeitos Municipais, o Município de Parobé editou o Decreto Municipal nº 080, que estabelece as seguintes regras diferenciadas, para as atividades abaixo listadas, quando a nossa Região (Região nº 06) estiver enquadrada em bandeira vermelha.
Importante destacar que para todas as atividades que não estejam listadas nos respectivos decretos Municipais, permanecem vigentes as determinações contidas no Decreto Estadual nº 55.413, já detalhado anteriormente.

DECRETO MUNICIPAL

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem auto-serviço
50% dos trabalhadores e 50% de lotação.
Atendimento presencial restrito, autorizado funcionamento até as 23hs.
Autorizada Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem auto-serviço (beira de estradas e rodovias)
50% dos trabalhadores e 50% de lotação.
Atendimento presencial restrito, autorizado funcionamento até as 23hs.
Autorizada Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.

Lanchonetes e lancherias
50% dos trabalhadores e 50% de lotação.
Atendimento presencial restrito, autorizado funcionamento até as 23hs.
Autorizada Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.

Comércio Varejista não essencial (rua)
50% dos trabalhadores .
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente.
Preferência para Tele-entrega, Pegue e Leve e Drive-Thru.

Comércio Varejista não essencial (Shopping e Centro Comercial)
50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente.
Preferência para Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.

Comércio Varejista essencial (rua)
75% dos trabalhadores.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente.
Preferência para Tele-entrega, Pegue e Leve e Drive-Thru.

Comércio Varejista essencial (Shopping e Centro Comercial)
50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente.
Preferência para Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.

Comércio de combustíveis para veículos automotores
75% dos trabalhadores, vedada aglomeração.

Comércio de Veículos
50% dos trabalhadores.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente. Teleatendimento.

Manutenção e reparo de veículos
50% dos trabalhadores.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente. Teleatendimento.

Comércio Atacadista Essencial
75% dos trabalhadores.
Atendimento presencial restrito, sendo um cliente por atendente.
Preferência para Tele-entrega, Pague e Leve e Drive-Thru.
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